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Guia de Compra

Documentos e Informações

Descubra o porquê
de cada documento
Entenda o que significam os diferentes documentos envolvidos e os termos mais comuns utilizados na compra de um imóvel.

Para a TECNISA, antecipar o futuro é construir soluções inovadoras que beneficiam os nossos clientes onde quer que eles estejam. Por isso, esse guia reúne informações essenciais para tirar todas as suas dúvidas quanto à aquisição de um imóvel.

Memorial de incorporação da obra

Documento descritivo do empreendimento a ser comercializado com todas as suas características; O documento é registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região em que o empreendimento será construído, juntamente com todos os outros documentos descritos no art. 32, da Lei 4.591/64; O registro do Memorial de Incorporação permite a comercialização das unidades do empreendimento dentro das exigências estabelecidas em lei. O memorial traz informações sobre área do terreno (privativa, comum, total, fração ideal de terreno, quantidade de unidades, quantidades de torres) e demais informações sobre o empreendimento.

Memorial descritivo

Apresenta ao comprador a relação dos materiais de acabamentos que serão utilizados e entregues nos apartamentos e condomínios. O documento deve trazer informações sobre as marcas de acabamentos e instalações das áreas comuns, que permitirão ao Comprador conferir se a Incorporadora entregou a obra de acordo de acordo com o prometido. Deve ser assinado pelo comprador no ato da compra do imóvel.

Matrícula do imóvel

É o documento de identificação do imóvel ou terreno, do qual constam todos os seus dados. A matrícula é aberta na primeira vez que é feito o registro do imóvel. A incorporação imobiliária deve estar registrada nesta mesma matrícula, com o número competente de seu registro. A matrícula arquivada pode ser solicitada no Registro de Imóveis da Circunscrição Competente.


habite-se

Documento que atesta ter sido o imóvel construído seguindo as exigências (legislação local) estabelecidas pela Prefeitura para a aprovação de projetos.

Compromisso de compra e venda

É um contrato particular ou público pelo qual alguém se compromete a adquirir um imóvel de outra pessoa, que se obriga a entregá-lo posteriormente, desde que o comprador tenha cumprido suas obrigações contratuais. Deve incluir cláusulas que descrevam as características do imóvel. É imprescindível que conste no contrato o prazo de entrega do imóvel e o respectivo prazo de tolerância.

Escritura pública definitiva

A escritura pública definitiva será outorgada ao comprador quando o imóvel estiver pronto e todo o valor do contrato de compra e venda estiver pago. Deve-se observar qual o prazo de entrega desse documento pela incorporadora ao comprador. O documento deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis, para que seja anotada, em sua matrícula, a compra e a venda do imóvel. Só assim se dará a transferência da propriedade.

Glossário

Entenda os termos mais comuns utilizados no mercado imobiliário:

Abecip:

Sigla de Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

Administradora condominial:

Empresa de prestação de serviços voltada para a administração de imóveis em condomínio. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a assessoria ao síndico em todos os aspectos legais e administrativos, tais como cobranças de despesas condominiais, pagamentos de despesas e administração de pessoal.

Agente financeiro:

Instituição pública ou privada que faz parte do Sistema Financeiro Nacional. Sua função é coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros seus ou de outros, com autorização do Banco Central do Brasil.

Área comum:

Local de acesso compartilhado por moradores e visitantes de um condomínio, como corredores, saguões, jardins e demais áreas de circulação.

Área útil:

Área privativa de um apartamento contada a partir do piso, excluindo paredes; espaço efetivamente utilizável no interior do imóvel.

Ata:

Documento no qual são listadas as decisões das reuniões do condomínio.

Averbação:

Anotação na matrícula que registra todas as alterações feitas no imóvel, quanto a espaço físico, mudança de propriedade e alteração no estado do proprietário. Tal providência é realizada no Cartório de Imóveis. É necessário que o morador apresente o alvará de construção, a certidão de Habite-se, o projeto arquitetônico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

Benfeitorias:

Obras realizadas em um imóvel que o valorizam.

Carta de crédito:

Documento emitido pelo banco ao pretendente a financiamento imobiliário após aprovação de crédito. Permite ao candidato assinar um compromisso de compra e venda do imóvel com o proprietário.

Carteira hipotecária:

Modalidade de crédito imobiliário cujos parâmetros são definidos livremente pelo mercado, incluindo prazo do contrato, taxa de juros e valor limite a ser financiado.

Cartório de Registro de Imóveis:

Onde se encontram as informações a respeito de cada imóvel, matrícula, localização, dono, situação jurídica, histórico e todas as modificações por que passou.

Cartório de Títulos e Notas:

Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos; faz registros públicos e redige contratos.

Caução:

Garantia dada com títulos ou coisas de valor (inclusive dinheiro) de que determinada dívida contratual será paga.

Certidão:

Documento expedido por um cartório que garante ser correto determinado registro, como o de um imóvel. As certidões podem ser pedidas por qualquer pessoa, mediante o pagamento de uma taxa.

Certidão de registro de imóveis:

Documento expedido por Cartório de Registro de Imóveis que atesta a regularidade de um imóvel e aponta eventuais ônus que pesem sobre ele.

Código de obras e edificações:

Legislação municipal que determina regras gerais e específicas a serem obedecidas em um projeto, incluindo procedimentos administrativos, executivos, licenciamento e utilização de equipamentos na obra.

Certidão negativa:

Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa.

Código de Defesa do Consumidor:

A lei 8.708, de 1990, estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar qualquer tipo de prejuízo por parte do consumidor.

Código de Obras e Edificações:

Municipal, disciplina os procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos.

Cofeci:

Sigla de Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. Órgão que disciplina e fiscaliza o exercício da profissão de corretor de imóveis, vinculado ao Ministério do Trabalho, mas com autonomia administrativa, operacional e financeira.

Condomínio:

Conjunto constituído por apartamentos, casas ou edifícios em que moradores partilham áreas e equipamentos comuns.

Depreciação:

Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou terreno. A depreciação pode ocorrer em função de vários fatores, como mau uso e falta de conservação do bem, degradação socioeconômica do bairro e deficiência de investimentos públicos na região, entre outros.

Dimob:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias é de entrega obrigatória à Receita Federal pelas pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que construíram, lotearam ou incorporaram para esse fim.

Escritura:

Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas.

Escritura definitiva:

Ato jurídico, lavrado em Cartório, em que o vendedor transmite ao comprador a posse e o domínio do imóvel.

Estande de vendas:

Local construído ou montado geralmente no terreno em que será construído um novo empreendimento imobiliário, onde consultores recebem e orientam os interessados no negócio.

Fração ideal:

É a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de terreno, correspondente à unidade autônoma de cada condômino.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):

Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Todo mês, o empregador deposita nela 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa própria pelo SFH.

Fundo de reserva:

Trata-se de um fundo diferenciado do caixa do condomínio e sua finalidade é garantir que, em meio a uma circunstância eventual e emergencial, o condomínio honrará com o pagamento de despesas imprevistas, ordinárias ou extraordinárias.

Habite-se:

Autorização da prefeitura para que um imóvel recém-construído ou reformado possa ser ocupado.

Hipoteca:

Colocação de bens como garantia de pagamento de uma dívida.

IGP-M (Índice Geral dos Preços - Mercado):

Calculado e divulgado pela Fundação Getulio Vargas. Nos contratos de compra e venda de imóveis, o IGP-M é um índice que pode ser utilizado para atualização monetária, principalmente após a conclusão das obras.

Imobiliária:

Empresa que atua em compra, venda e locação de imóveis.

Imóvel na planta:

Designação para imóvel comercializado na fase de lançamento, ou seja, antes do início de sua construção.

Imposto de transmissão:

Chamado em uns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.

IPTU:

Com nomes diferentes conforme o município do país, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e outras variações, é uma taxa baseada no valor venal do imóvel cobrada dos proprietários pela prefeitura.

Inadimplência:

Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias.

Incorporador(a):

Pessoa/empresa que contrata a construção de imóveis em sistema de condomínio e os vende em prestações antes mesmo de estarem prontos, comprometendo-se por contrato a entregá-los dentro de prazo e condições determinados.

IPTU:

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cobrado pela prefeitura das pessoas que possuem imóveis.

Juro:

Percentual cobrado periodicamente sobre empréstimos ou pago sobre valor depositado.

Juro composto:

Juro acrescentado a uma parcela que já contém outros juros, determinando novo patamar para o cálculo da parcela seguinte. Os juros compostos ou capitalizados são usados em praticamente todos os empréstimos, financiamentos e compras a prazo.

Juro simples:

Juro que é aplicado integralmente a uma quantia devida em determinado tempo.

Juro de mora:

Juro cobrado como multa por causa da mora (demora, atraso) no pagamento de uma dívida.

Lançamento imobiliário:

Divulgação ao público, após o registro de incorporação, de determinado empreendimento imobiliário, por meio de eventos, ações promocionais e anúncios na mídia.

Liquidação antecipada:

Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.

Matrícula do imóvel:

Número de registro do imóvel no cartório do Registro Geral de Imóveis. Todo imóvel tem seu número específico de matrícula.

Memorial descritivo:

Documento que especifica os materiais e equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve esse documento arquivado no Registro de Imóveis antes do início da venda das unidades.

Memorial de incorporação:

Documento descritivo da obra, especificando os acabamentos da edificação, segundo modelo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Mutuário:

Pessoa que tem um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiamento de imóvel.

Opção de planta:

Modificações que podem ser feitas na planta básica para atender às necessidades do comprador.

Pé-direito:

Altura livre de um ambiente, medida do piso ao teto.

Pé-direito duplo:

Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com o dobro da medida de um pé-direito padrão.

Quitação:

O ato de pagar integralmente uma dívida. É também a declaração de que a dívida foi inteiramente paga (recibo de pagamento, termo de quitação).

Quórum:

Número mínimo de pessoas necessário para realizar uma assembleia deliberativa

Reajuste:

Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e parcela, conforme definido em contrato.

Rescisão:

Rompimento ou anulação de um contrato.

Reserva de propriedade:

Direito dado ao vendedor, em compromissos de compra e venda, de se manter proprietário do bem que está sendo vendido, até que o comprador cumpra as obrigações previstas no contrato.

Saldo devedor:

Saldo negativo, ou seja, a quantia a ser paga pelo tomador do empréstimo.

Saldo residual:

O que resta a mais ou a menos de uma dívida, quando vencido o prazo contratado.

Sinal:

Valor que o comprador entrega ao vendedor para assegurar o negócio.

Tabela Price:

Usa o regime de juros compostos para calcular o valor das parcelas de um empréstimo e, dessa parcela, qual é a proporção relativa ao pagamento dos juros e à amortização do valor emprestado.

Tabela SAC:

Sistema de Amortização Constante, no qual as parcelas têm valor decrescente.

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