Projeto pretende implantar consultório médico obrigatório em condomínios no Rio de Janeiro
Vem do Rio de Janeiro uma proposta de projeto de lei inusitada que, se aprovada pode gerar bastante dor de cabeça para os condomínios cariocas: o PL nº 1.222/2007 prevê a obrigatoriedade da implantação de um consultório médico em condomínios com sala de ginástica, com a presença de profissionais da área de saúde e de educação física.
Apesar de parecer estranho à primeira vista, o projeto já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara dos Vereadores da cidade do Rio, e agora seguirá para votação no plenário da casa.O autor do projeto é o vereador Renato Moura (PTC).
Segundo o texto da proposta de lei, “ficam os clubes, sociais e esportivos, os Condomínios ou Associações Residenciais, com capacidade igual ou superior a cem unidades que possuam ou venham a possuir academia ou sala de ginástica, obrigados a dispor de consultório médico e profissionais da área de saúde e educação física.” O PL também prevê que o médico deverá cumprir 30 horas semanais de trabalho, o profissional de enfermagem 40 horas semanais e que o professor de educação física deverá estar presente durante todo o horário de funcionamento da sala de ginástica. Para ler a íntegra do projeto,
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O Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi-Rio) já se posicionou frontalmente contra a ação, propondo que tal projeto não seja aprovado ou que exclua os edifícios da obrigação. O principal argumento do Secovi-Rio é a inconstitucionalidade do projeto, visto que cabe ao governo federal legislar sobre qualquer matéria do Direito do Trabalho.
“Outro fator importante que deve ser levado em consideração pelos vereadores, antes da elaboração de projetos como esse, é a capacidade econômica e estrutural. Levar aos cidadãos que moram em condomínios mais um custo, sem a devida análise, é no mínimo pueril", diz Pedro José Maria Fernandes Wähmann – Presidente da entidade. “A atividade-fim do condomínio é promover bem-estar e qualidade de vida aos condôminos, através de áreas de lazer, bem diferente da realidade dos clubes, que lucram com a atividade esportiva e que possuem legislação específica para seu funcionamento.”
Além disso, segundo Wähmann, “o projeto vai na contramão de uma das diretrizes da Prefeitura, que é a promoção e o incentivo à atividade esportiva. Já pensou como seria descabido ter nas academias ao ar livre e nas ciclovias um consultório médico? Seria inviável, assim como nos condomínios.”