Imóveis vazios vão pagar mais IPTU em SP

O prefeito Gilberto Kassab sancionou na quinta-feira, 1o de julho, a lei municipal que institui o IPTU Progressivo para imóveis vazios ou subutilizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da capital paulista. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal poucos dias antes, e tem como objetivo combater a especulação imobiliária de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em áreas com zoneamento voltado para habitação. O novo formato do imposto prevê que a prefeitura pode aumentar progressivamente, em até 15%, o imposto dos imóveis ociosos. Também determina a desapropriação de imóveis sem uso, localizados em áreas definidas pelo Plano Diretor de 2002 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 2 e 3); e na Operação Urbana Centro. As ZEIS 2 são áreas com predominância de glebas ou terrenos não edificados ou subutilizados adequados à urbanização, onde haja interesse público. As ZEIS 3 são áreas com predominância de terrenos ou edificações subutilizados situados em áreas dotadas de infra-estrutura, serviços urbanos e oferta de empregos, ou que estejam recebendo investimentos desta natureza. As regiões da Sé, Mooca, Bela Vista, Brás, Cambuci, Liberdade e Santa Cecília, por exemplo, têm pontos que pertencem à Zeis 3. De acordo com o IBGE, há 400 mil imóveis vazios no Centro Expandido de São Paulo. Nessas áreas, muitas vezes o proprietário mantém um edifício ou um terreno fechado, à espera de uma oferta atraente pelo prédio ou área inteiros, de uma construtora ou incorporadora que pretenda dar outra destinação ao local. Com o IPTU Progressivo, a ideia é que, para evitar pagar mais imposto, ele coloque à venda esses apartamentos e aumente a oferta de imóveis em áreas como a região central. Com a maior disponibilidade de unidades, o preço dos aluguéis e do valor de venda tenderá a cair. A cobrança passa a valer a partir de 2011, quando os proprietários de imóveis considerados ociosos ou subutilizados poderão ser notificados pelo poder público. Os imóveis podem ser terrenos com construções, parcialmente construídos ou sem construção alguma.