Condomínios podem ser equiparados a microempresas

Um projeto que atualmente tramita na Câmara doa Deputados, em Brasília, pode equiparar os condomínios residenciais às microempresas. Se aprovado, isso fará com queos condomínios possam aproveitar os mesmos benefícios administrativos, tributários e previdenciários hoje concedidos aos microempresários. Segundo o texto do PL, os fornecedores que prestarem serviços aos condomínios terão que calcular, reter e recolher os tributos devidos pela operação executada. O deputado Marcelo Itagiba, autor do projeto, lembra que o condomínio residencial não é considerado pessoa jurídica, “mas a complexidade crescente de relações jurídicas e serviços exigidos para sua administração têm exigido mudanças na legislação”. A equiparação às microempresas vai simplificar o funcionamento. "O condomínio residencial é uma empresa sui generis, pois não se destina à obtenção de lucros", diz Itagiba. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ter acesso ao texto, cliquer aqui.