Apagão: prejuízo pode e deve ser ressarcido
Quem teve algum aparelho elétrico queimado em casa por conta do Apagão de energia ocorrido em 10 de novembro, ou algum equipamento danificado no condomínio, por exemplo, deve entrar em contato com sua concessionária e solicitar o ressarcimento dos danos. Esta é a orientação da Fundação Procon – centenas de pessoas já procuraram o órgão para solicitar informações de procedimentos quanto aos problemas causados pelo blecaute.
Segundo o Procon, a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concessionária para atendimento (internet, telefone, pessoalmente, etc.), no prazo de até noventa dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa deverá abrir processo específico de indenização.
A concessionária terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos), 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.
O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária. Ele também não pode impedir ou dificultar sua inspeção, pois poderá perder o direito à indenização.
Se o consumidor tiver dificuldade em registrar pedido de ressarcimento, ou em ser atendido nos prazos fixados, pode procurar o Procon, o órgão de defesa do consumidor de seu município ou o poder judiciário. Para descobrir o telefone e o endereço do Procon em sua cidade,
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Em São Paulo, os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP na capital localizam-se dentro do Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 – ao lado da Estação Itaquera do Metrô). Cartas devem ser encaminhadas à Caixa Postal 3050, CEP 01061-970. O telefone da entidade é o (11) 3824-0717.