Palestra no Secovi orienta condomínios sobre recolhimento do ISS
Desde o último mês de janeiro os condomínios da cidade de São Paulo são obrigados a reter e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS), um tributo municipal, sobre determinados serviços prestados por empresas, entre elas as que fornecem mão-de-obra, vigilância e segurança. A obrigatoriedade é prevista em lei aprovada em dezembro – o Blog Tecnisa publicou nota a respeito,
aqui.
Além de realizar o recolhimento, é necessário que o condomínio apresente mensalmente à Prefeitura a DES (Declaração Eletrônica de Serviços), na qual devem constar informações de todas as notas fiscais e recibos que tenham ou não sofrido retenção do ISS, excetuando-se somente as Notas Fiscais Eletrônicas. O prazo para a entrega da DES é último dia útil do 2º mês subsequente ao qual se referem às notas e recibos.
Para esclarecer dúvidas sobre esses novos procedimentos a serem adotados por síndicos e administradoras de condomínios, o
Secovi-SP vai realizar no próximo dia 18 de março, às 18h30, palestra com representantes da Secretaria Municipal das Finanças de São Paulo. Para informações e reservas os interessados devem procurar diretamente a entidade, por meio dos telefones (11) 5591-1303 / 1307.