Ações por falta de pagamento do aluguel caem 14% em novembro em SP
Levantamento feito pelo Secovi-SP no Fórum da cidade de São Paulo constatou que em novembro foram ajuizadas 1.549 ações locatícias, uma queda de 14,3% em relação às 1.807 ocorrências do mesmo mês do ano passado. “As alterações introduzidas na Lei do Inquilinato, sancionadas pela Presidência da República em dezembro de 2009, influenciaram nessa redução. Como os processos estão muito mais céleres, as partes interessadas – locador e locatário – esforçam-se para chegar a um acordo, em vez de recorrer à Justiça”, diz Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.
A falta de pagamento continua originando a maior parte das ações locatícias. Em novembro, foram 1.246 casos, uma participação de 80,4% no total de ações. As ordinárias ocuparam a segunda colocação, com 220 ações (14,2% do global). As ações renovatórias, com 73 processos, e as consignatórias, com 10, responderam por 4,7% e 0,7%, respectivamente.
Com relação ao volume de ações acumulado de janeiro a novembro de 2010, o levantamento constatou que o volume de processos mostrou-se 12,8% menor que o total de casos de idêntico período de 2009. Neste ano, foram 18.755 ocorrências, ante as 21.517 do período janeiro-novembro de 2009.